Exclusão de Dados

Esta página descreve como solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais tratados pela WaBlast, em conformidade com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com os requisitos de Data Deletion impostos pela Meta Platforms para integrações WhatsApp Business API, Instagram Graph API e Facebook Graph API.

1. Como Solicitar a Exclusão

Existem duas formas de solicitar a exclusão dos seus dados:

1.1 Pelo Painel da Plataforma

1. Acesse a Plataforma com suas credenciais
2. Navegue até Configurações > Conta
3. Clique em "Excluir minha conta" e confirme a operação
4. Você receberá um e-mail de confirmação com prazos e detalhes

1.2 Por E-mail (DPO / Encarregado)

Caso prefira solicitar diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, envie um e-mail para:

E-mail: [email protected]

Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados — LGPD Art. 18

Inclua na mensagem:

• Nome completo ou razão social
• E-mail cadastrado na Plataforma
• CPF/CNPJ (para validação de identidade)
• Escopo da solicitação: exclusão total da conta OU eliminação de dados específicos

2. Prazo de Atendimento

• Confirmação inicial: em até 15 dias úteis após recebimento da solicitação, conforme Art. 19 §1 da LGPD
• Eliminação efetiva dos dados: em até 90 dias após confirmação da solicitação, exceto nos casos de retenção legal descritos na seção 4
• Confirmação final: e-mail confirmando a exclusão concluída

3. O Que é Excluído

A solicitação de exclusão remove, permanentemente, os seguintes dados associados à sua conta:

• Conta de Usuário: nome, e-mail, senha, dados cadastrais (CPF/CNPJ, endereço, telefone)
• Contas WhatsApp Business conectadas: WABA ID, Phone Number ID, tokens de acesso (criptografados), metadados Meta
• Contatos importados: números, nomes, etiquetas, status de opt-out
• Templates sincronizados: templates HSM aprovados, status de aprovação, métricas de qualidade
• Campanhas e Mensagens: campanhas criadas, mensagens enviadas (CAMPAIGN + FREE), histórico de status (QUEUED/SENT/DELIVERED/READ/FAILED)
• Mensagens Inbound: conteúdo de mensagens recebidas, metadados de webhook
• Eventos de Webhook: eventos brutos recebidos da Meta
• Eventos de Qualidade: alertas de quality rating, messaging limit tier, business verification
• Dados de billing: consumo de créditos (tokenizados — dados brutos de cartão nunca são armazenados pela Plataforma)

4. O Que é Retido por Obrigação Legal

Conforme Art. 16 da LGPD, alguns dados são retidos por períodos legalmente obrigatórios mesmo após a exclusão da conta, sem possibilidade de eliminação imediata:

• Dados fiscais e contábeis (notas fiscais, faturas, comprovantes de pagamento): retidos por 5 anos, conforme legislação tributária brasileira (Decreto-Lei nº 486/1969 e Código Tributário Nacional)
• Logs de segurança e auditoria (registros de acesso, eventos de autenticação, incidentes): retidos por 6 meses para fins de investigação e auditoria, conforme Art. 13 do Marco Civil da Internet
• Dados sob obrigação judicial: retidos pelo período determinado em ordem judicial ou requisição de autoridade competente

Após o vencimento dos períodos legais, os dados retidos são eliminados automaticamente.

5. Exclusão de Dados de Terceiros (Usuários Finais)

Para dados de Usuários Finais (destinatários das mensagens enviadas pelo Contratante), a WaBlast atua como Operadora de dados. Solicitações de exclusão devem ser direcionadas, prioritariamente, ao Contratante (Controlador). Caso o Usuário Final não obtenha resposta, a WaBlast pode mediar a solicitação mediante:

• E-mail ao DPO: [email protected]
• Opt-out automático via WhatsApp: envio das palavras-chave PARAR, SAIR, STOP, UNSUBSCRIBE ou CANCELAR ao remetente bloqueia automaticamente novos envios e cancela mensagens enfileiradas

6. Reversibilidade

A exclusão é definitiva e irreversível. Após a eliminação efetiva (90 dias), não é possível restaurar conta, contatos, campanhas ou histórico de mensagens. Recomenda-se exportar dados relevantes (relatórios, contatos, métricas) antes de solicitar a exclusão.

7. Direito de Reclamação

Caso a solicitação de exclusão não seja atendida no prazo legal, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18 §1 da LGPD:

https://www.gov.br/anpd/pt-br